TJSP 1ª Instância: Locação Comercial – deferimento da tutela de urgência para redução de 50% do aluguel até que seja autorizado o restabelecimento integral e regular das atividades da autora pelo Poder Público, devendo a requerente continuar arcando integralmente com os demais encargos contratuais, como como IPTU e gastos de consumo previstos no contrato